Frente de Serviços debate Lei das Licitações e terceirização
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços realizou mais uma reunião na Câmara dos Deputados que contou com representantes de entidades de diversos segmentos do setor. Participaram da reunião, o relator do PL que propõe mudanças na Lei das Licitações, o deputado federal Fábio Trad e o relator do PL da Terceirização, o deputado Arthur Oliveira Maia. Ao final da reunião, Laércio Oliveira acompanhou os empresários do setor para uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para entregar uma agenda de prioridades.
Foram apresentadas as bandeiras de trabalho e o lema: formalização, cidadania e profissionalização. O presidente da frente, o deputado federal Laércio Oliveira defendeu que o setor de serviços vai alcançar sua plenitude quando participar da formulação das políticas públicas do governo. Por esse motivo, a frente está fazendo um planejamento das ações prioritárias para serem trabalhadas.
Para Fabio Trad, as alterações na Lei de Licitações são fundamentais para que ela passe a observar com mais critério a qualidade dos produtos e serviços entregues à administração pública, em vez de focar a licitação no menor preço. "Precisamos readequar a lei aos novos tempos, fazendo com que haja menos possibilidade de fraudes e mais segurança jurídica, sem comprometer a agilidade das licitações", afirmou. No total, por meio dos projetos, estão sendo propostas mais de 60 mudanças no texto da lei. "A porta da corrupção geralmente é aberta pelo desvirtuamento do processo licitatório", completou o deputado.
A lei de licitações está completando 20 anos e está sendo considerada ultrapassada porque não acompanhou as mudanças que aconteceram nesse período. Entre as propostas estão a ampliação das possibilidades de pregão eletrônico, o aumento da pena para quem comete crimes licitatórios.
De acordo com Laércio Oliveira, há consenso em relação às mudanças. "A lei será modernizada para que seja mantida uma compra governamental mais segura e transparente para a sociedade. Alguns setores não satisfeitos e propõem mudanças, mas em linhas gerais o relatório está muito bom", informou o parlamentar.
O deputado federal Arthur Oliveira Maia, relator do PL Nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, informou que o projeto não foi para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara nesta terça-feira, 7, porque recebeu mais de 120 emendas e será preciso fazer pareceres sobre essas emendas, mas ela será votada nos próximos dias.
Laércio Oliveira afirma que a lei de terceirização trás segurança jurídica para o empresário e principalmente para os mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados no país. "O grande prejudicado com a falta de regulamentação é o trabalhador, que sempre sofreu as consequências das empresas irresponsáveis que se aproveitam da situação. Quando o problema surgia e a empresa era fechada, restava ao trabalhador buscar a justiça".
