Laércio avalia como positivo o balanço do primeiro semestre do mandato

Ao fazer um balanço do primeiro semestre do seu mandato, o deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) já contabiliza importantes ações que visam beneficiar Sergipe e o Brasil. Ele apresentou 20 projetos de lei, entre eles dois muitos polêmicos que tiveram destaque nacional como é o caso do PL 1120/2011 que tem o objetivo de acabar com a indústria das multas no Brasil e o PL 874/2001 que exige atendimentos de call centers gratuitos e de qualidade.

O parlamentar esteve em Genebra, na Suíça, participando da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que decidiu equiparar os direitos das domésticas aos demais trabalhadores. A valorização desse tipo de trabalho é uma das suas bandeiras de atuação. Ele apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1334/2011 que torna obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Dois projetos de lei do parlamentar favorecem a contratação de pessoas mais velhas no mercado de trabalho. O PL 1251/2011 determina a obrigatoriedade de contratação de um percentual de idosos pelas empresas privadas, atendendo a previsão do Estatuto do idoso que até hoje não foi cumprida. Já o projeto de lei 1252/2011 possibilita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anos. "Essas pessoas reclamam da dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho, mesmo sendo trabalhadores com boa capacidade profissional", afirmou.

O deputado também tem um PL que impõe à Administração Pública a contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais nos editais que versarem sobre os contratos de prestação de serviços. A proposta visa o cumprimento do artigo 93 da Lei n.º 8.213/91, que já estipula às empresas uma porcentagem de cargos para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas para o trabalho. "Quero sanar qualquer incerteza sobre a obrigatoriedade ou não da Lei em comento".

O PL 1120/2011 pretende acabar com o excesso de multas por equipamentos eletrônicos. "Praticamente todas as barreiras são instaladas de maneira irregular e excessiva. O objetivo é dar um ponto de partida na discussão dentro do Congresso Nacional", disse o parlamentar, que concedeu entrevistas sobre o assunto ao Jornal Hoje, a Rádio CBN e outros veículos de circulação nacional.
Ao observar a importância social, Laércio Oliveira reapresentou dois projetos de autoria do ex-deputado José Carlos Machado sobre venda e distribuição de gás de cozinha. Se o PL 602/2011 for aprovado, o consumidor vai deixar de perder o resíduo que fica no vasilhame de 13 ou 45 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha. Já o PL-467/2011 regulamenta a venda de gás de cozinha de forma fracionada.

Comissões e frentes
Laércio é membro-titular da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público que analisa as propostas relacionadas aos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores, além de projetos que tratam da administração pública. Ele é suplente na Comissão de Minas e Energia, que entre outros objetivos trata de políticas e modelos mineral e energético brasileiros. E também é vice-presidente da Comissão Especial de Terceirização. "Vou lutar para regulamentar a terceirização no Brasil".

Um grande acontecimento na Câmara dos Deputados foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. A Frente tem sido um sucesso desde o seu lançamento. O deputado levantou 283 assinaturas de um teto necessário de 214; e reuniu uma grande quantidade de parlamentares e líderes empresariais do Brasil inteiro no ato da instalação dela, em um café-da-manhã.

Laércio é um dos coordenadores também da frente parlamentar do Ensino Técnico Profissionalizante, que tem, entre suas finalidades, o objetivo de contribuir para o aprimoramento de matérias legislativas na área. "As escolas técnicas são importantes porque oferecem cursos ligados às realidades locais, o que ajuda a dinamizar economicamente as regiões onde estão instaladas", defendeu o deputado.
"O desafio para o próximo semestre é ampliar o relacionamento com os ministérios e órgãos do governo federal, visando transferir recursos para os municípios de Sergipe", disse.