Laércio convoca bancada de Sergipe para discutir pedido de prefeitos para ações de combate à seca
Os deputados federais de Sergipe se reuniram nesta quarta-feira, 19, para discutir o pedido de 23 prefeitos dos municípios que sofrem com a seca por recursos federais para ajudar no combate à estiagem. A forma mais rápida de obtenção de obras estruturantes nesse sentido seria via emendas coletivas impositivas, ou seja, são recursos que serão prioritários.
O coordenador da bancada, deputado Laércio Oliveira, falou sobre as consultas formuladas em busca de subsídios para o embasamento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e demais portarias que regem a execução de emendas orçamentárias para o atendimento à essa demanda e apresentou os impedimentos indicados pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que inviabilizam o atendimento à solicitação.
As emendas impositivas indicadas em outubro passado foram para a Codevasf e a Prefeitura de Aracaju. “O fator principal é que a criação de um novo beneficiário para o recebimento de parte dos recursos se constituiria na criação de uma terceira emenda impositiva, o que é vedado. A alteração de beneficiário deve ser feita via PLN e que sua tramitação é demorada podendo acarretar a não execução”, informou Laércio, lembrando que a possibilidade de que a Codevasf faça atendimento aos municípios solicitantes é impedida porque sua competência se limita aos 28 municípios de sua área de atuação.
Eles discutiram também o contingenciamento dos recursos das emendas coletivas impositivas. Inicialmente o valor que seria destinado era R$ 224 milhões, mas foi cortado em 47,21% para R$ 118 milhões.
De acordo com Laércio Oliveira, o contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo federal para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta que o governo se propôs a entregar em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões. O número consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com a indicação para a Codevasf será possível atender os 28 municípios sergipanos que fazem parte da Bacia do rio São Francisco, uma parte deles sofre com a seca.
Entre as ações que serão desenvolvidas pela Codevasf, estão investimentos nos perímetros públicos irrigados. Os recursos serão direcionados às obras de infraestrutura de uso comum, construção e reabilitação de canais de irrigação e implantação de adutoras de ligação entre canais de irrigação.
Além das emendas prioritárias para Aracaju e a Codevasf, a bancada de Sergipe indicou emendas coletivas para Itabaiana, São Cristóvão, Estância, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, para a construção do hospital do Câncer, a manutenção das unidades de saúde, para a universidade Federal de Sergipe e para a reforma do aeroporto de Aracaju.
Para discutir o assunto, estão agendadas reuniões com a bancada no Ministério do Planejamento, no próximo dia 25 e no Ministério da Integração Nacional, no dia 26. Laércio Oliveira solicitou uma audiência para debater o mesmo assunto na Casa Civil e aguarda confirmação da data.
Participaram da reunião além de Laércio Oliveira, a senadora Maria do Carmo, os deputados Jony Marcos, Fábio Reis, Adelson Barreto, Fábio Mitidieri e João Daniel.
