Laércio defende medidas de estímulo às micro e pequenas empresas
Como coordenador em Sergipe da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, o deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) participou nesta terça-feira, 9, da solenidade que selou acordo do Governo com a Frente sobre o projeto de lei complementar 591/10, que corrige os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O objetivo da proposta é garantir menos impostos e mais oportunidades para as micro e pequenas empresas. O evento foi realizado no Palácio do Planalto com a presença da presidente Dilma Roussef.
O faturamento bruto anual para que as empresas possam se enquadrar na alíquota de 4% do Simples passará de R$ 120 mil para R$ 180 mil. Já para a alíquota de 9,12%, o teto subirá de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão. Por fim, a alíquota de 11,61% valerá para empresas que tiverem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões – até então, o limite era de R$ 2,4 milhões. No caso do microempreendedor individual, o limite passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
"O objetivo é também tornar mais fácil o processo para o fechamento dessas empresas. Além disso, será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples. Estão sendo desburocratizados os procedimentos", completou o deputado. Esses foram acertos realizados com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, mas que ainda precisa passar pelo Congresso.
Existem hoje 5,3 milhões de empresas brasileiras no simples nacional. Ao garantir mais oportunidades, essas micro e pequenas empresas terão mais condições de atender o mercado brasileiro, competindo com "um mar de produtos" produzidos por países com ao China, que têm procurado mercados aquecidos, como o brasileiro. "É preciso preservar esse mercado para nós", afirmou Laércio.
O governo considera as empresas brasileiras competitivas, mas enfrentam maiores dificuldades no mercado internacional. "O que é muito pouco competitivo é o cenário internacional, que tem assimetrias criadas de forma artificial", criticou a presidente Dilma. Primeiro, segundo ela, os países desenvolvidos optaram por criar um "mar de liquidez", com o qual pretendem enfrentar o baixo nível de atividade de suas economias. "Isso transforma a competição internacional de forma perversa, uma vez que atinge a taxa de câmbio", considerou.
