Laércio defende uma distribuição justa de royalties do pré-sal
O deputado federal Laércio Oliveira participou da reunião da Subcomissão Especial do Pré-Sal (da Comissão de Minas e Energia) que discutiu a distribuição dos royalties do petróleo. Como membro-titular da subcomissão, o deputado tem buscado defender os interesses de Sergipe, já que esse é um dos temas mais importantes para o estado.
A legislação atual concentra recursos nos municípios e estados produtores, principalmente no Rio de Janeiro e Espírito Santo, que produzem cerca de 90%. "É preciso uma distribuição mais justa, afinal quase todo petróleo é extraído do mar. Não é correto que os recursos fiquem concentrados nos municípios que tenham apenas sorte geográfica", afirmou o parlamentar.
Em recente reunião entre governadores , os estados não produtores concordaram em dar tratamento diferenciado para os produtores. Em compensação, os produtores terão de colaborar para que a riqueza do petróleo comece a ser dividida por todo o País tão logo a nova legislação seja aprovada. "Essa medida vai promover uma desconcentração de renda, ao mesmo tempo que beneficiará o estado de Sergipe", disse Laércio.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o novo marco regulatório do pré-sal. Foi aprovada a Emenda Ibsen na Câmara e a Emenda Simon no Senado, que redistribuía todos os recursos oriundos da plataforma continental entre todos os brasileiros, via FPM. Elas foram vetadas pelo presidente Lula. O Congresso ameaça derrubar o veto. Para evitar a derrubada, que poderia impor perdas graves de arrecadação, os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo tentam agora negociar uma saída que contemple os dois lados.
Toda vez que o Congresso legislou sobre os royalties de petróleo e gás, houve uma concentração para poucos beneficiários, como aconteceu com a regulamentação do pós-sal, pela Lei do Petróleo 9478/1997. "Atualmente somente 20 cidades ficaram com 60% do total da receita da soma entre de royalties e participação especial , todas elas localizadas no Rio de Janeiro e Espírito Santo. É justo que poucas cidades tenham essa abundância de recursos de uma riqueza que é de todos os brasileiros?", questionou.
Sergipe é o quarto maior produtor de petróleo do Brasil, arrecadando no mês passado R$ 11,1 milhões em royalties. Carmópolis, Aracaju, Rosário do Catete e Japaratuba, responderam por 75,2% do montante destinado ao estado, totalizando juntos R$ 8,3 milhões no mês passado.
