Laércio destaca a importância da nova composição do Cade para o desenvolvimento do mercado de gás
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, os nomes de quatro indicados pelo governo para ocupar vagas de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que seguem para votação final no plenário da Casa. Na sabatina, o senador Laércio Oliveira levou as questões relativas à concentração de mercado existente no setor de gás natural e as medidas que podem e devem ser tomadas pelo Conselho. “Entre as funções do Cade está a de analisar e posteriormente decidir sobre atos de concentração econômica de grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência, dentre outras atribuições”, afirmou Laércio.
A economista Camila Cabral Pires Alves, um dos nomes aprovados, parabenizou o senador Laércio por sua constante preocupação com o mercado de gás e afirmou que essa também é sua preocupação. “Um ponto importante que me chama atenção é a relação entre a concorrência e o investimento e como isso é tão caro para o setor. Entendo e acho que o Cade tem um papel importante tanto nas análises de processos administrativos. Tem também um importante fator que não pode ser relegado a segundo plano que é a própria interlocução com outros agentes. A questão dos investimentos em indústrias como essas são complexos e exigem interlocução. A gente está falando de todos os poderes como o legislativo, a ANP (Agência Nacional de Petróleo), de discutir de forma conjunta como é que se chega ao desenho concorrencial, de infraestrutura e oferta que é importante para o país nesse momento”, disse, se colocando à disposição para discutir mais o tema caso fosse aprovada para o cargo.
Laércio lembrou do Projeto ‘Sergipe Águas Profundas’, que mesmo depois de 10 anos de atraso, a Petrobras resolveu agora, no seu Plano Estratégico 2024 a 2028, mais uma vez, postergar a entrada do gasoduto de escoamento de 2027 para 2029, com o propósito deliberado de evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional que poderia promover a redução do preço do gás no Brasil, tão desejado pelo Governo e por todo o setor industrial nacional. “O Cade certamente tem um papel relevante nesse processo”, disse.
O superintendente-adjunto do Cade, Diogo Thomson de Andrade, afirmou que a lei do gás é um exemplo de como o Legislativo pode ajudar a promover um ambiente de competição. “Três anos passados da lei do gás, nós no Cade pudemos observar os avanços que a lei do gás trouxe para o ambiente competitivo desse setor. Quero manifestar aqui também a minha preocupação com a Petrobras estar postergando um investimento no estado de Sergipe para impedir a entrada de novos concorrentes. Isso é um tipo de conduta que o Cade deve estar sempre atento, independente do acordo que foi firmado lá atras ou não, a Petrobras tem posição dominante e isso é motivo de constante preocupação”, observou.
Além de Camila Cabral e e Diogo Thomson, o colegiado aprovou os nomes do ex-chefe da Advocacia-Geral da União José Levi Júnior, do consultor do Senado, Carlos Jacques Vieira Gomes, e de Lenisa Rodrigues Prado. A expectativa é que as indicações sejam votadas em plenário ainda nesta semana.
