Laércio discute PIS e CONFINS com empresários no Ministério da Fazenda
O deputado federal Laércio Oliveira reuniu um grupo de empresários do setor de serviços e o secretário adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira. O objetivo foi discutir o impacto no setor de serviços das Leis n. 10.637/2002 e 10.833/2003 que estabeleceram o regime de não-cumulatividade para o PIS, que passou da alíquota de 0,65% para 1,65% e COFINS, que passou da alíquota de 3% para 7.6%, respectivamente. Estavam na reunião Vander Morales, presidente do Sindeprestem e Asserttem, Paulo Lofreta, presidente da Cebrasse, Aldo Ávila Júnior, diretor da Febrac e o empresário Fernando Carvalho.
A principal reivindicação dos presidentes de entidades presentes foi o retorno da cumulatividade, ou seja 3% sobre o faturamento, para o setor como um todo, como já acontece hoje no segmento de vigilância.
"Nós empregamos a base da pirâmide social, que tem muitas dificuldades para passar em um concurso público e num processo de seleção na indústria", disse Aldo Ávila Júnior, enfatizando ainda que o setor investe na qualificação desse pessoal, sem nenhum incentivo por parte do governo. "Por isso esse setor deve ser olhado com mais carinho nesse momento em que o governo está estudando a desoneração da folha", afirmou Vander Morales.
O setor tem como insumo principal a folha de salários que não é considerada, para efeitos do PIS e da CONFINS, como crédito para abatimento no cálculo dos referidos impostos. Esse processo tem sido muito perverso para o setor de serviços, cuja folha representa cerca de 70% a 80% do total do faturamento", afirmou Paulo Lofreta.
O secretário salientou a importância da presença dos líderes do setor de serviços, nesse momento em que o governo está discutindo a implantação de uma reforma tributária fatiada, inclusive a política industrial do país, informando ainda que vai convidar o setor para opinar a respeito da proposta que está na pauta.
Essa foi mais uma das ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, criada no âmbito do Congresso Nacional, tem como objetivo promover debates e estudos visando o aperfeiçoamento das relações do setor de serviços perante a sociedade e o Poder Público.
"Desafortunadamente este setor não tem recebido do Poder Publico a atenção que merece, o que se transformou num fato curioso, na medida em que já representa quase 70% do PIB brasileiro", informou Laércio Oliveira.
