Laércio diz que regulamentação da terceirização vai proteger trabalhador
O Programa Pinga Fogo da Rádio Câmara desta quinta-feira, 27, tratou do tema terceirização com um debate entre os deputados Laércio Oliveira (PR/SE), Roberto Santiago (PSD/SP) e Assis Melo (PC do B/RS). O programa destacou a importância do tema já que mais de 10 milhões de pessoas empregadas ou 23% dos trabalhadores brasileiros de carteira assinada são terceirizados, mas ainda não existe um marco regulatório.
Segundo o deputado Laércio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou a súmula 256 que avançou para a 331. "A nossa luta é por esse marco para termos uma segurança jurídica. Para isso, precisamos de uma somação de forças por parte dos trabalhadores, contratantes e contratados", informou o deputado, acrescentando que o objetivo da regulamentação é cuidar das pessoas.
"Estamos buscando um equilíbrio de opiniões para buscar um zelo com o trabalhador. Avançar pisando num solo rígido, respeitando os direitos de todos. Atualmente o que a gente vê é trabalhador massacrado porque o serviço público contrata muito mal. Quando se informa que o pregão eletrônico economizou milhões é uma informação falsa. Estão tratando o trabalhador como se fosse caneta, papel, um objeto qualquer", opinou Laércio.
A Comissão Especial da Câmara, da qual Laércio é vice-presidente, analisou 26 projetos que tramitavam sobre o assunto e propôs um texto alternativo elaborado pelo relator Roberto Santiago. Segundo o Dieese entre 1999 e 2009, houve um aumento de 61% na contratação desse tipo de serviço. No TST atualmente, existem cerca de 5 mil processos na área de terceirização, problemas verificados nas contratações do serviço público. "Existem tantos processos porque não há regulação, por isso estamos trabalhando firmemente nesse sentido, afinal o processo de terceirização chegou para ficar", disse Santiago.
Confira trechos do debate no vídeo abaixo.
