Laércio fala com Eliana Calmon sobre seu PL de reinserção de ex-presidiários
Reinserir no convívio social, com dignidade e cidadania, quem passou um tempo atrás das grades, longe da família e do mercado de trabalho. Esse é objetivo do projeto de lei 2189/2011 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) que promove a reinserção dos cidadãos que cumprem pena em regime semiaberto e aqueles egressos do sistema prisional brasileiro. Sobre esse assunto, o parlamentar conversou com a ministra do STF, Eliana Calmon.
Em Sergipe, a Secretaria de Estado da Justiça mantém várias atividades nas nove unidades prisionais, a exemplo de confecção de uniformes e bolas, fábrica de móveis, oficinas de artesanato e supletivo. Mas o estado não consegue sozinho cumprir essa tarefa.
O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer a iniciativa privada participar desse processo. O projeto prevê que as empresas sejam beneficiadas com incentivos fiscais deduzíveis do Imposto de Renda sobre o lucro tributável.
A ministra Eliana Calmon afirmou que a iniciativa do deputado é louvável e inclusive vai ao encontro do Programa "Começar de Novo" que visa a sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.
Dentro desse programa, foi firmado um convênio com os Estados que vão sediar a Copa, que garante emprego para ex-presidiários. As empresas que vencerem licitações para as obras de infraestrutura terão que contratar de 5% a 10% de ex-presos do total da mão de obra. "Iniciativas como essa são muito importantes porque a gente percebe uma resistência muito grande de empresas contratarem os egressos", afirmou a ministra.
O deputado lembrou que a Constituição Federal Brasileira e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a "Lei de Execução Penal", prevêem "o exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena".
