Laércio faz balanço de mandato
O deputado federal Laércio Oliveira apresentou 285 proposições, sendo que dessas 53 são projetos de lei. Entre os temas que o parlamentar tem se dedicado, a grande maioria foi voltado para o segmento de prestação de serviços, tais como licitações, pregão eletrônico, PIS/Confins, 10% de multa do FGTS, lei de serviços especializados (terceirização), contratação de deficientes físicos, cooperativas de trabalho, penhora on line, qualificação profissional, contribuição sindical, Código de Defesa do Contribuinte e uma dedicação especial ao fortalecimento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços. Ele foi considerado o 42º deputado mais atuante da Câmara dos Deputados, segundo o ranking da Revista Veja.
Como membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público, Laércio afirmou que as entidades de classe patronais ao longo dos tempos tem jogado apenas na defesa, agindo sempre como bombeiros. Estamos mudando esta realidade. "De cinco projetos que fui relator, quatro pareceres foram pela rejeição e apenas um pela aprovação", exemplificou.
O parlamentar chamou a atenção ainda para a importância da regulamentação dos serviços especializados.(terceirização) Na condição de vice-presidente da Comissão Especial que tratou do assunto, teve atuação destacada. Ele lembrou que o trabalho para formular o relatório foi longo porque foi preciso vencer todas as resistências das centrais sindicais de trabalhadores. O relatório foi aprovado por 14 votos a 2. Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Laércio destacou a decisão do Grupo de Trabalho da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Social e Econômico, da qual ele faz parte, de sugerir a inclusão no Plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar 46/2011 de sua autoria para acabar com o adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A contribuição social visava apenas recompor os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I. "Esse pesado encargo foi criado pela Lei Complementar 110/2001 e deveria ter sido extinto há 5 anos", informou.
Outro tema importante para a classe empresarial, segundo Laércio, é o projeto do projeto de lei 2.557/2011, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, que tem a intenção de regulamentar os direitos, garantias e obrigações do contribuinte e os deveres da administração fazendária. "Com esse Código, vai ser possível proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regularizar o exercício da fiscalização".
O deputado afirmou ainda que a implantação de não cumulatividade do PIS e COFINS beneficiou muitos segmentos, notadamente aqueles que possuem uma cadeia produtiva muito grande, mas prejudicou violentamente os segmentos que tem na mão de obra, seu principal insumo, pois a folha de salários não pode ser usada como créditos para abatimento da base de cálculo das alíquotas.
"Preocupada com esse problema, a liderança do governo, à época, assumiu compromisso com esses setores que iria enviar ao Congresso um projeto para que pudesse amenizar o extraordinário aumento das alíquotas. Mas lamentavelmente até agora o setor ainda foi atendido, o que tem forçado muitas empresas a irem para informalidade", disse o parlamentar que como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços tem tentado sensibilizar o governo sobre essa questão e apresentado emendas em Medidas Provisórias.
