Laércio faz balanço de mandato no Renalegis
O deputado federal Laércio Oliveira foi um dos palestrantes da 13ª Reunião Ordinária da Renalegis. Ele fez um balanço do seu primeiro ano de mandato, período em que apresentou 199 proposições, sendo que dessas 47 são projetos de lei. Entre os temas que o parlamentar se dedicou no ano passado estão licitações, terceirização, fundo de garantia, contratação de deficientes físicos, Código de Defesa do Contribuinte e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, entre outros. E considerou ainda uma vitória ter sido considerado o 42º deputado mais atuante da Câmara dos Deputados, segundo o ranking da Revista Veja.
Como membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público, Laércio afirmou que as confederações patronais jogam na defesa. "De cinco projetos que fui relator, quatro pareceres foram pela rejeição e apenas um pela aprovação", exemplificou.
O parlamentar chamou a atenção ainda para a importância da regulamentação da terceirização. Como vice-presidente da Comissão Especial da Terceirização, ele lembrou que o trabalho para formular o relatório foi longo porque foi preciso vencer todas as resistências das confederações de trabalhadores. O relatório foi aprovado por 14 votos a 2. Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em sua palestra, Laércio destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/2011 de sua autoria para acabar com o adicional de 10% sobre o montante de todos os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. A contribuição social visava apenas recompor os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I. "Esse pesado encargo foi criado pela Lei Complementar 110/2001 e deveria ter sido extinto há 5 anos", informou.
Outro tema importante para a classe empresarial, segundo Laércio, é o projeto do projeto de lei 2.557/2011, de sua autoria, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, que tem a intenção de regulamentar os direitos, garantias e obrigações do contribuinte e os deveres da administração fazendária. "Com esse Código, vai ser possível proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regularizar o exercício da fiscalização", afirmou.
Ao final da palestra, o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso destacou a atuação do deputado Laércio, que segundo ele, nunca recusou um pedido das entidades de classe. "Ele está em todos os lugares que precisamos, seja na Câmara ou em outros setores, como conselheiro da Previdência, representando a CNC", disse.
