Laércio Oliveira comemora aprovação da exigência de diploma para jornalista
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), que é membro da CCJ, comemorou a aprovação e afirmou que vai procurar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a instalação da comissão especial para analisar o projeto o mais rápido possível. E também solicitará para ser membro da comissão.
O parlamentar assumiu o compromisso com o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Souza e o vice, Edmilson Brito para lutar pela agilização da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Paulo Souza afirma que confia no trabalho do parlamentar e em sua liderança. "O deputado Laércio sempre se colocou à nossa disposição, mostrando seu compromisso com os jornalistas sergipanos. Tenho certeza que seu empenho em participar da comissão especial fortalece a PEC e nos dá a certeza de sua aprovação", disse, acrescentando que ele demonstra muito respeito pelos jornalistas e isso é importante para a classe. “Nós temos um aliado na Câmara Federal", concluiu.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado. Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para “colaboradores” de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.
Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do jornalismo não fere a liberdade de expressão.
“Exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém”, afirmou na justificativa do texto.
