Laércio Oliveira diz que simuladores para autoescolas devem ser facultativos
Simuladores para as pessoas aprenderem a dirigir são ou não são necessários antes das aulas práticas? Esse foi o principal tema da audiência pública que tratou da obrigatoriedade do uso dos equipamentos por autoescolas. O deputado federal Laércio Oliveira defendeu que o uso dos simuladores sejam facultativos, não obrigatórios. A polêmica está em torno da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige, a partir de junho, 5 horas de aulas em simuladores de direção. A audiência foi promovida pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados.
No início do mês, a Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que reitera a norma do Contran (PL 4449/12). Por conta dessa decisão, o advogado especialista em Trânsito, Marcelo Araújo defendeu, na audiência, que o conselho recue da resolução. Ele salientou que o Contran tem o poder para emitir regulamentações referentes ao trânsito, mas que o poder legislador do Congresso Nacional está acima disso.
Tramita na Casa ainda um projeto de decreto legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran, que está pronto para ser votado no Plenário.
A coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito, Maria Cristina Hoffman, defende que o início do aprendizado de direção comece num ambiente seguro, por meio dos simuladores, e não na rua. Embora tenha ressaltado a eficácia do simulador para a formação do condutor, o presidente da organização não governamental Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho, afirmou que os simuladores disponíveis no mercado hoje precisam de adaptações, como ajustes de tela para evitar o desconforto causado com o uso, como náusea. Além disso, alguns simuladores carecem de fidelidade com a realidade – por exemplo, algumas placas são diferentes das reais; em outros, faltam placas. Ele defende uma metodologia de ensino padronizada. “Do jeito que está, é problemático”, completou.
Segundo Laércio Oliveira, além de aumentar o custo para as pessoas que vão aprender a dirigir e os problemas dos simuladores brasileiros, em nenhum país do mundo é obrigatório.
