Laércio Oliveira lamenta a manutenção dos vetos à desoneração da cesta básica
O deputado federal Laércio Oliveira tem defendido em seu mandato a diminuição de impostos no Brasil. Entre as propostas que já defendeu na Câmara dos Deputados, está a desoneração da cesta básica. O parlamentar lamenta que os vetos à desoneração de produtos como carne de frango, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes não tenham sido derrubados na noite dessa terça-feira, 20.
A presidente Dilma Roussef havia sancionado com vetos a lei 12.839 que desonera os produtos da cesta básica. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 609, editada em março deste ano.
Para defender a desoneração, o deputado se baseia em estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que demonstrou que quanto menor a renda, maior o peso dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras.
Aquelas com ganhos inferiores a dois salários mínimos por mês (R$ 1.244), por exemplo, destinam 30% de seu rendimento à compra de alimentos. Por outro lado, famílias que ganham mais de 25 salários mínimos (R$ 15,5 mil) gastam apenas 12,7% de seu orçamento com a alimentação.
Segundo o parlamentar, não haveria prejuízos ao país. “Pelo contrário, se os impostos cobrados na produção dos alimentos que compõem a cesta básica fossem eliminados, o País teria um acréscimo de R$ 10,9 bilhões à economia. O incremento financeiro corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto, que mensura as riquezas do País). Além disso, seriam gerados 416 mil empregos e os setores produtivos ganhariam R$ 22,8 bilhões”, disse.
"Como um dos grandes produtores mundiais de alimentos, o Brasil não pode aceitar que a maior parte da população seja prejudicada por uma carga de impostos desproporcional sobre produtos essenciais", argumenta Laércio, acrescentando que com orçamento aliviado, as famílias passariam a consumir outros bens e serviços, o que movimentaria a economia.
Análise dos vetos
Mesmo tendo a prerrogativa de dar a última palavra sobre vetos presidenciais, os congressistas estavam há muitos anos sem analisar regularmente essas matérias, a ponto de acumular mais de 3 mil decisões de presidentes em mais de uma década sem análise.
No começo deste ano, porém, após analisar e derrubar um veto da presidente Dilma Rousseff sobre uma nova fórmula para distribuição de royalties de petróleo entre os Estados e municípios, o Congresso retomou essa prerrogativa constitucional. Depois de muita negociação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fechou um acordo para que todos os vetos presidenciais feitos até o final de junho não fossem analisados imediatamente.
