Laércio Oliveira prevê demissões e defende prorrogação de mandatos

Até o dia 16 de abril todos os estabelecimentos comerciais deverão ficar de portas fechadas para o atendimento ao público externo. Previsto no decreto 40.567, assinado pelo governador Belivaldo Chagas no dia 24 de março, essa inviabilidade no fluxo financeiro concede exceção apenas para as farmácias, supermercados, borracharias e oficinas mecânicas. Bares e restaurantes só podem fornecer serviços via entrega em domicílio. Shoppings centers, assim como casas de shows e igrejas permanecem inviabilizados de operacionalizar. Sabendo da importância das políticas de distanciamento social e preocupado com os impactos da crise no estado, o deputado Laércio Oliveira fala sobre o assunto em entrevista para o Jornal do Dia:

Jornal do Dia – Somente até a última quarta-feira, 01 de abril, 87% das empresas em Sergipe já haviam registrado queda significativa no fluxo comercial. Como a Fecomércio avalia esse momento crítico, em especial, no estado de Sergipe?

O comércio em Sergipe perdeu nessas duas semanas, 1.1 bilhão de reais em movimentação, sendo que mais de 90% das empresas estão com faturamento zero durante esse período. Com isso, muitos empregos estão em risco, pela falta de operação das empresas do comércio. Os salões de beleza, por exemplo, parados, deixam quase 10 mil pessoas sem trabalhar.

JD – Os pacotes de ajuda dos governos federal e estadual são suficientes para evitar maiores demissões no setor empresarial?

O governo federal anunciou essa semana detalhes de suas propostas que vão ajudar a diminuir as demissões. Elas atendem o setor produtivo, mas é claro que nenhuma medida é capaz de impedir impactos negativos nas empresas e empregos, afinal muitas delas continuarão praticamente sem receitas e tendo que pagar aluguel, parte dos salários, encargos e outros impostos.

Uma das propostas mais importantes é a que autoriza empresas a reduzir salários e jornada de trabalhadores para evitar demissões e o governo complementaria parte dos salários. As empresas vão poder reduzir as jornadas de trabalho e o salário proporcionalmente, mas terão que manter o trabalhador empregado. A proposta do governo oferece três faixas: redução de 25%, de 50% e de 70%. Se o trabalhador ganha um salário mínimo e tem o salário reduzido, o governo já decidiu que vai complementar o salário até o valor do mínimo em qualquer faixa de redução.

Quem recebe mais que o salário mínimo e tiver a jornada reduzida juntamente com o salário nestas proporções, o governo vai complementar com um benefício que será calculado com base no seguro desemprego. Por exemplo, quem tiver uma redução de 70% receberá um benefício correspondente a 70% do seguro desemprego a que ele teria direito.

A equipe econômica anunciou também que vai vai zerar, por 90 dias, o IOF sobre operações de crédito nas linhas para atender empresas do setor produtivo. E também vai adiar o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e contribuição para a previdência por empresas.

JD – No início da semana, os empresários sergipanos se reuniram com o governador do estado e o prefeito de Aracaju. As reivindicações estão sendo atendidas?

Na reunião que tivemos com o governador Belivaldo Chagas, ele informou sobre a abertura de uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para atender a cadeia produtiva sergipana.

Outro pedido do setor produtivo era o adiamento do pagamento do ICMS, como estão fazendo os estados de São Paulo e Santa Catarina, que seguiram a mesma linha de ação do governo federal de adiamento de impostos. Mas o governador salientou a impossibilidade em atender essa alteração. Segundo ele, nesse momento de crise o estado não pode prescindir de R$ 890 milhões porque tem fornecedores e folha de pagamento. Estou defendendo junto ao governo Federal que é preciso emprestar recursos para que estados mais pobres como Sergipe possam aumentar seus prazos.

O setor produtivo se reuniu também com prefeito Edvaldo Nogueira e entregou um documento assinado por 34 entidades com demandas relacionadas à pauta econômica. Por sugestão de Edvaldo, foi criado um grupo de discussão sobre o impacto econômico da pandemia com a participação do empresariado.

Sobre o debate em torno da reabertura do comércio, tanto o governador quanto o prefeito afirmaram que é preciso acompanhar o desdobramento dos números de casos registrados para poder ir decidindo aos poucos a abertura do comércio baseado em estudos técnicos da área da saúde.

JD – O presidente Bolsonaro tem ido na contramão de governadores, de sua própria equipe e de regras da OMS defendendo a reabertura imediata do comércio e serviços, preservando apenas idosos e grupos de risco. Qual a sua avaliação nesse sentido?

Acho que a palavra chave nesse momento é equilíbrio. Acho que temos que começar a planejar uma retomada gradual das atividades econômicas, atendendo critérios técnicos na área da saúde, visando, inclusive, dar suporte à manutenção dos serviços essenciais que não conseguem funcionar de forma isolada. Como exemplo, vi que está faltando embalagem para a distribuição do álcool 70º e do álcool gel e estrutura de apoio para o setor de transporte que atende às necessidades básicas da população.

O primeiro foco é preservar a saúde e a vida das pessoas com olhar especial aos idosos e imunodeficientes, além de procurar melhorar as estruturas de atendimento aos que serão infectados.

Outro ponto fundamental é a preservação da economia, para que empresas e os empregos não sejam destruídos durante o período que durar essa crise.

Acho que a guerra não deve ser entre atores políticos,  mas contra um inimigo que nunca nos preparamos para enfrentar.

JD – O senhor já tem uma estimativa das perdas na economia sergipana em função do coronavírus? E as perdas dos governos?

A previsão é de prejuízo de R$ 80 milhões por dia, R$ 550 milhões por semana. E demissão de cerca de 5 mil pessoas nesse primeiro mês.

Quando se trata de governo federal, as ações de incentivo na área econômica para reduzir os danos provocados pela crise do coronavírus totalizam R$ 700 bilhões, entre antecipações de recursos, liberação de linhas de crédito e aumento de gastos públicos, segundo informações passadas pelo ministro Paulo Guedes.

Por isso acredito que nesse momento todos os poderes precisam contribuir com redução temporária de salários. O legislativo a começar por nós deputados, mas também o executivo e o judiciário de servidores com salários mais altos, excluindo-se os valorosos profissionais da área de saúde que estão trabalhando no combate ao coronavírus. Estes são verdadeiros heróis dessa guerra, na medida que se expõem pessoalmente no trabalho de cuidar dos infectados.

JD – Em função do coronavírius, muitos deputados e senadores já estão defendendo a prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores. Como deputado qual é sua posição? Há tempo hábil para a realização do pleito?

Esse debate tem também um pano de fundo Economico. Muitas pessoas nas redes sociais pedem a doação do fundo partidário para o combate ao coronavírus, o que sou favorável, mas devemos ir além disso. Você sabia que o dia da eleição custa 2 bilhões de reais, o mesmo valor que se gasta com fundo partidário no Brasil? E que a justiça eleitoral custa 8 bilhões de reais por ano? O presidente do meu partido (Progressistas) Ciro Nogueira chamou a atenção para o adiamento da eleição em dois anos para acontecer em conjunto com a de governo do estado e presidência da república para economizar pelo menos 8 bilhões de reais. Existem outras propostas sobre o tema. Os ministros do TSE estão discutindo adiar as eleições para dezembro, mas descartam prorrogar mandatos. Acho que ainda é muito cedo da debater esse assunto. Acredito que o foco deva ser o enfrentamento da crise provocada pelo covid-19.

Por Milton Alves Júnior