Laércio participa de reunião da CAE que aprova mudanças no Simples Nacional
O deputado federal Laércio Oliveira participou na terça-feira, 27, da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que aprovou o projeto de lei da Câmara 77/11 que amplia a faixa de cobertura do sistema de simplificação tributária para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional (Supersimples). Foi aprovado também requerimento do senador José Pimentel (PT-CE), para que o texto siga em regime de urgência para o plenário da Casa. Isso significa prioridade na pauta de votações no plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.
Laércio, que é coordenador em Sergipe da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, é favorável ao projeto que reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também eleva de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual. "Houve um intenso debate, principalmente dos secretários da Fazenda dos estados que pressionaram seus senadores sob a alegação de perda de arrecadação. A expectativa é de aprovação nos próximos dias ", afirmou o parlamentar.
Laércio também defendeu a inclusão da emenda modificativa que permite a exploração de serviços ao mercado internacional. Pelo texto, somente é permitida a exportação de mercadorias . "As MPES de serviços representam a maioria das empresas exportadoras do país. Somente em 2010, mais de 45 mil micro e pequenos empresários realizaram exportações de serviços. Não é possível eliminar tamanho crescimento. Daí minha plena convicção no acatamento da emenda", disse o deputado.
