Laércio pede ao ministro Lupi que revogue portaria sobre o registro eletrônico de ponto
O deputado federal Laércio Oliveira solicitou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi que reavalie a necessidade de implantacao do novo sistema de ponto eletrônico, previsto na Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho, que está prevista para entrar em vigor a partir de 1 de setembro. O ministro se mostrou irredutível na sua decisão, alegou que a mesma ja foi adiada varias vezes e lamentou que a portaria esteja sendo ameaçada por seguidas derrotas na Camara dos Deputados e no Senado Federal que no ultimo dia 24/08 aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 593/10) que susta os efeitos da portaria, em decisão terminativa.
No parecer favorável ao PDS 593/10, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) argumentou que, para imprimir o comprovante, as empresas são obrigadas a adquirir novo equipamento de controle de ponto. Os gastos das empresas para adoção do novo sistema, cujo descumprimento sujeita a empresa à autuação pelo Ministério do Trabalho, foram estimados em R$ 6 bilhões pelo relator.
As confederações pedem a revogação da portaria. O deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira (PR-SE), chamou a atençao para "as desastrosas consequências" da obrigatoriedade do uso do REP pelas empresas.
"Esse novo sistema é um grande desperdício para o País. É um gasto desnecessário e impróprio no momento em que o país busca alternativas para o fortalecimento das empresas brasileiras na acirrada concorrência com os produtos estrangeiros. Precisamos desonerar as empresas para que elas possam contratar mais trabalhadores", afirmou Laércio.
