Laércio realiza audiência pública para discutir a concentração no mercado de distribuição de gás natural
O risco de concentração no mercado de distribuição de gás natural no Nordeste e a possível violação à determinação do Cade foram temas de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizada a pedido do senador Laércio Oliveira.
O representante da Mitsui Rogério Soares Leite não esteve na audiência que discutiu a participação da empresa nas distribuidoras estaduais de gás natural. Ele se colocou à disposição para comparecer em outro momento e conversar no gabinete do senador sobre os questionamentos feitos.
O senador Laércio convocou a audiência com o objetivo de pedir esclarecimentos sobre “possíveis violações” do que determinou o Cade à época da venda da Gaspetro. O objetivo é evitar o abuso de poder econômico e possibilitar a concorrência entre os estados neste elo da cadeia do gás natural.
Para que a compra da participação da Petrobras na Gaspetro fosse aprovada, a Compass se comprometeu a vender sua participação em 12 das 18 CDL’s regionais.
Como a Mitsui manifestou interesse em exercer seu direito de preferência na compra dessas participações, poderá haver uma concentração no setor de distribuição de gás natural com participação majoritária em Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.
Laércio lembrou que semana passada, ocorreu a sanção da Lei 18.587/2323 de 23/11/2023, do Ceará, sobre a participação de empresa estrangeira em empresa prestadora de serviço público integrante da estrutura do Poder Executivo Estadual, limitando a participação no seu capital e tornando nulas de pleno direito cláusulas em acordo de acionistas que contrariem o pleno exercício do poder de gestão pelo Estado nas instâncias deliberativas da empresa. E outros os estados estão em movimentos parecidos.
A economista-chefe do Cade, Lilian Santos Marques Severino, explicou na audiência pública que a operação foi aprovada pelo Tribunal considerando o pacote de desinvestimento apresentado pela Compass.
O presidente-executivo da Associação Brasiliera das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, destacou a importância de que em todos os estados haja transparência absoluta para o consumidor na formação das tarifas. Secundo ele, tanto Infra Gás quanto Mitsui são desconhecidas dos consumidores. Ele destacou ainda a ausência da Mitsui, que seria importante para dar transparência necessária.
De acordo com o representante da Infra Gás, Roberto Lincoln de Sousa Gomes, se for exercido o direito de compra pela Mtsui haverá uma concentração de mercado sob controle de um grupo estrangeiro.
