Laércio recebe confederação internacional para discutir trabalho temporário

Uma comissão da International Confederation of Private Employmeny Agencies (CIETT)  esteve no Brasil para conhecer a legislação que trata do trabalho temporário e da terceirização no país. Eles acompanham a legislação de mais de 50 países para acompanhar o que dá certo e pode ser aplicado em outras localidades. Esse ano, o país escolhido foi o Brasil. Eles estiveram no gabinete do deputado federal Laércio Oliveira que explicou como é a tributação na folha de pagamento do Brasil, onde um trabalhador custa o dobro do seu salário para o empregador, por causa dos encargos, o que dificulta a geração de novos postos de trabalho.

O deputado, que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), explicou como funciona os braços social e profissional da instituição (SESC e SENAC), que são importantes na qualificação profissional de milhares de brasileiros. “Não se deve apenas pensar em gerar emprego, mas proporcionar que as pessoas tenham uma carreira, o que facilita bastante a reinserção no mercado de trabalho, mercado esse que necessita de qualificação”, explicou o deputado.

A presidente da CIETT, Annemarie Muntz afirmou que a qualificação profissional é uma premissa que a confederação defende e que eles buscam difundir em mais de 50 países onde atuam. “A gente busca observar as leis trabalhistas que dão certo em alguns países para sugerir para outros, com as devidas adaptações”, afirmou, acrescentando que realizar um trabalho temporário pode aumentar em 60% as chances de se conseguir um emprego, segundo pesquisa realizada pela CIETT.

O deputado discutiu ainda com o grupo a importância de a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que protege o trabalhador terceirizado (PL 4330/2014), que inclui também o trabalho temporário. “O PL tornou-se indispensável ao País, pois favorece a legitimidade de uma relação de trabalho já existente no cotidiano de mais de 14 milhões de brasileiros empregados no setor. Também oferece segurança jurídica para todos os envolvidos, principalmente para o trabalhador, a parte mais fragilizada no ambiente atual, exatamente pela falta da Lei”, disse.

A contratação de serviços especializados é estratégica para o processo produtivo e fator determinante para a competitividade da indústria brasileira, segundo a “Sondagem Especial: Terceirização”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Seus argumentos são irrefutáveis: 69,7% das empresas industriais recorrem a serviços terceirizados e 57% delas seriam negativamente afetadas caso sejam impedidas de contratá-los. “Por isso, regulamentar a terceirização é urgente e necessário para preservar milhares de empregos formais e garantir que a contratação de serviços especializados ocorra de maneira responsável, com respeito aos direitos do trabalhador, para fomentar um ambiente de negócios propício ao crescimento de toda a economia”, informou Laércio.

Logo após a reunião, o deputado esteve acompanhado dos membros da Confederação Internacional de Empresas de Trabalho Temporário no Plenário da Câmara dos Deputados para entregar uma indicação para ratificar a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa às Agências de Emprego Privadas. “Está comprovado que, segundo estudo promovido pela CIETT, os países que ratificaram a convenção tiveram redução de emprego informal, se desenvolveram democraticamente, promoveram a cooperação entre serviços de emprego público e privado e facilitaram o diálogo social no setor de emprego em agência temporária. O mercado de trabalho brasileiro tem sofrido diretamente com a crise econômica que assola a economia mundial, fato que traz evidência à necessidade de regulamentação do funcionamento e atuação das agências privadas de emprego”, informa Laércio na indicação.”