Laércio recebe estudo de Sindicato de Fomento Mercantil de SP
Autor de uma das emendas que inseriram o factoring no Projeto do Novo Código Comercial, parlamentar vem a São Paulo e recebe estudo do SINFAC-SP unificando alguns dos principais pleitos históricos do setor ao Legislativo Federal.
Acompanhado de seu primeiro vice Marcus Jair Garutti, o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, recebeu Laércio Oliveira na sede do Sindicato na última sexta-feira (10-08).
O ponto central do encontro foi a discussão dos próximos passos envolvendo as atuais possibilidades de o factoring finalmente ver transformadas em lei as características que o têm consagrado como forte aliado do empreendedorismo brasileiro.
"Nosso intuito é colaborar para o surgimento do melhor texto normativo para a atividade do fomento mercantil, um sonho apresentado à Câmara Federal há mais de onze anos", justifica Brito Junior.
Surge agora, no entender do líder setorial, uma nova oportunidade neste sentido, graças a recurso recém-apresentado pelo deputado Osmar Serraglio, que abriu espaço para a votação individual de destaques e a recepção de artigos já indicados sobre a matéria.
Com essa finalidade, o trabalho entregue ao parlamentar sergipano combina os aspectos mais relevantes para o setor presentes no PL 3615/2000 e no Projeto de Lei Substitutivo nº 13/2007, abrangendo aspectos que incluem conceituação da atividade, garantia nas operações e tributação incidente sobre o segmento.
"O senhor é o parlamentar mais indicado para apresentar os artigos para votação em destaque na Câmara dos Deputados, uma vez que o texto sugerido está em harmonia com o da emenda, de sua autoria, ao Projeto do Novo Código Comercial, que versará sobre o contrato de fomento mercantil", ponderou o presidente do Sindicato.
Ao receber o estudo, iniciativa que qualificou como pertinente e oportuna, Laércio Oliveira reiterou a importância do factoring para o Brasil, "um setor digno de legitimidade e reconhecimento jurídico para que flua cada vez melhor", afirmou.
Dizendo-se disposto a analisar com carinho as propostas do Sindicato neste sentido, o deputado aproveitou para lembrar " na qualidade de vice-presidente da Comissão do Novo Código Comercial " que as audiências públicas em torno do tema também prosseguem em Brasília, com um total de quarenta e quatro emendas apresentadas até aqui e a prorrogação em mais 180 dias no prazo dedicado a esta fase, que antecede a votação.
E concluiu garantindo: "terei o prazer de falar mais sobre tudo isto no simpósio do setor que o SINFAC-SP promoverá daqui a pouco mais de um mês aqui em São Paulo", disse Oliveira, ao confirmar sua presença no evento.
Fonte: Reperkut
