Laércio se mobiliza “para não deixar Nordeste no limbo” e defende mudanças no texto da reforma tributária

Integrante do Grupo de Trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para discutir a reforma tributária, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) revelou que já mobilizou os parlamentares do Nordeste para reverter a decisão da Câmara que retirou da PEC 45/2019 a prorrogação de benefícios fiscais para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032.

“A minha necessidade é o Nordeste. Os incentivos para o desenvolvimento da região não estão contemplados no texto que saiu da Câmara. Está contemplada apenas a Zona Franca de Manaus. Nada contra, mas já me mobilizei junto com os senadores do Nordeste, porque a gente precisa buscar o entendimento para equilibrar essa relação para não deixar o Nordeste no limbo. Se isso acontecer, como as indústrias irão se instalar em nossa região?”, questionou o senador em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM.

Laércio Oliveira é autor do PLP 79/2023 que possibilita a prorrogação até 2042 de incentivos fiscais para o Nordeste e afirmou em plenário que o mecanismo é vital para o desenvolvimento da região.

“Os incentivos servem para manter e atrair a implantação de novos empreendimentos industriais. A Região Nordeste permaneceu fragilizada e carente e terminou o ano de 2022 com os piores índices de retomada. Enquanto persistirem e prevalecerem as diferenças e desequilíbrios regionais, não podemos abrir mão dessas ferramentas de política fiscal”.

Proposta pró-emprego

Laércio Oliveira disse que o Senado Federal tem o dever de rever alguns pontos da reforma tributária. Ele cobrou regras claras para os micro e pequenos empreendedores, lamentou que o setor de serviços seja o mais penalizado com um pesado aumento de impostos e afirmou que vai defender com intransigência uma proposta pró-emprego.

“De que forma se faz isso? Buscando melhorar o ambiente de negócios no país, para que o emprego seja a pauta principal. Sempre digo que a reforma tributária tem que ter o viés do emprego, porque o emprego é o que faz com que a economia gire. Se tem o trabalho formal, se as pessoas estão produzindo, a gente tem uma questão social resolvida aí. Há condição de ir ao comércio, ao supermercado, ao açougue e a padaria para comprar os ingredientes necessário para o sustento da família. Se a reforma não tiver esse viés, de nada vai valer”, afirmou ao jornalista Narciso Machado.

Para impedir distorções e a elevação dos impostos, Laércio Oliveira sugeriu em Plenário uma emenda para compensar a folha de pagamento e justificou que o Brasil é um dos países que mais tributa salários no mundo.

“Enquanto os países da OCDE tributam 34,6% do rendimento do trabalhador, no Brasil essa alíquota alcança 45%, segundo dados divulgados pela Central Brasileira do Setor de Serviço”, alertou.

O senador sergipano também defendeu que as alíquotas diferenciadas dos impostos sejam ampliadas para todo o setor de serviços e não apenas para a educação, saúde e transporte público, como previsto no texto.

“A ideia é evitar um excessivo aumento sobre os serviços e prejuízos para seus consumidores, suas empresas e seus trabalhadores. Da forma que está, a reforma promoverá desemprego e informalidade”, resumiu.

Possíveis mudanças

O texto aprovado pela Câmara deve ser encaminhado ao Senado após o recesso parlamentar. Entre os principais temas a serem debatidos pelo grupo de trabalho da CAE estão a simplificação e desburocratização tributárias, o imposto sobre valor agregado (IVA), a partilha de receitas, o fundo de desenvolvimento regional, a compensação por perdas de arrecadação, a Zona Franca de Manaus e os regimes fiscais e benefícios especiais.

O colegiado conta com a participação do relator da PEC 45/2019, Eduardo Braga (MDB-AM), e deve se reunir até três vezes por semana com especialistas, governadores, prefeitos e representantes de diferentes setores da economia.

“Quando mais de 70% do setor produtivo apontam preocupações e discordâncias, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir. A maior preocupação em relação a esta reforma é o fechamento de milhões de postos de trabalho. É fundamental que se estabeleça um diálogo efetivo e transparente entre todos os interessados, avançando na busca de soluções que tenham legitimidade e tragam benefícios para todos”, observou Laércio.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que o grupo de trabalho deve oferecer colaborações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e subsidiar o trabalho do relator, Eduardo Braga. Vanderlan admitiu que existem pontos polêmicos na PEC 45/2019 que devem ser modificados durante a tramitação no Senado.

“Tenho certeza que esse trabalho vai gerar importantes frutos que irão contribuir com informações técnicas e ainda para a celeridade na tramitação dessa proposta no Senado”, disse Vanderlan.

No mesmo sentido, o senador Eduardo Braga adiantou possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados, como o fim da possibilidade de cobrança de contribuições por estados sobre atividades de agropecuária, mineração e petróleo.