Laércio: trabalhador não é uma mercadoria
Está tramitando na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do deputado federal Laércio Oliveira PR/SE que dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Pública. Ele discorda que os serviços comuns sejam contratados por essa modalidade. "Há uma economia com a aplicação desse tipo de licitação, mas, em contrapartida, perdemos na qualidade dos bens e dos serviços prestados", afirmou o parlamentar.
Segundo Laércio, a principal ferramenta é o trabalhador. "Não se pode tratar a pessoa, o empregado, como uma mercadoria tangível e capaz de ser submetida a um leilão".
Com a edição da Lei nº 5.450/2005, foi criada a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico no âmbito de contratações realizadas pela administração pública. O Pregão inclui a contratação de serviços comuns.
"Não podemos aceitar que, já que mais de 90% dos custos de empresário do setor de prestação de serviços é destinado exclusivamente ao pagamento dos salários de seus funcionários e esse contrato seja objeto de leilão. Não é possível utilizar dessa modalidade para reduzir os valores de contrato, pois dados técnicos, como por exemplo, a base salarial da categoria, devem ser levados em conta", informou.
