Laércio vai lutar contra o aumento de aluguéis previsto na Reforma Tributária

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) está em São Paulo a convite da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), que reuniu nesta quarta-feira, 21, imobiliárias de todo o país para debater temas de interesse do setor. O senador falou sobre o impacto da Reforma Tributária no setor imobiliário. “Se deixarmos o texto da Reforma com a redação atual, correremos o imenso risco de onerar o valor dos aluguéis em até 30%. Por isso,  apresentei uma emenda para corrigir esse problema”, disse o parlamentar, que foi declarado representante nacional do setor pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços.

Segundo Laércio, uma das maiores preocupações do grupo de trabalho que debate a regulamentação da Reforma Tributária no Senado é com o setor imobiliário que pode sofrer com aumento da carga tributária. “Esse é um dos setores mais pulsantes da nossa economia, com ampla geração de emprego e renda, além de servir de impulso para a produção de novos imóveis, movimentando todo o setor da construção civil”, disse.

“O governo, por outro lado, argumenta que a Reforma Tributária não prejudicará o setor, que não seria afetado pela alíquota cheia. A proposta em tramitação traz um redutor social para aluguéis residenciais de valores mais baixos, além de uma alíquota diferenciada, para menos, a ser aplicada para empresas que alugam imóveis”, explicou Laércio.

A ABMI alerta que tais fatores de redução contidos na Reforma não são suficientes para evitar o imenso impacto negativo que para o setor. “E eu concordo plenamente com as colocações da Associação. Se os agentes do setor imobiliário não forem ouvidos e se não houver uma calibragem da Reforma Tributária em relação aos aluguéis de imóveis, o esforço arrecadatório do governo será frustrado, pois um mercado desaquecido arrecada muito menos tributos. Nossa economia é de mercado e cabe ao governo equilibrar as demandas arrecadatórias com a capacidade de cidadãos e empresas de honrá-las, sob pena de ceifar da economia brasileira o que ela tem de melhor: a garra, a vontade de trabalhar e empreender, de gerar emprego e renda, de inovar”, observou.

Laércio explicou, ainda, que o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados dedicado à regulamentação da Reforma Tributária em relação ao setor imobiliário acenou com a possibilidade de um redutor da alíquota-padrão da ordem de 40% para incorporadoras e construtoras, e de 60% para as operações de aluguel. “A ABMI pondera, no entanto, e com razão, que seriam necessários 60% de redução para incorporadoras e construtoras e 80% para locação. Caso não haja alteração no texto em análise no Congresso Nacional, espera-se que um imóvel com preço de aproximadamente 500 mil reais, por exemplo, sofra um acréscimo de 30,7% na sua carga tributária”, disse.

Dados mostram que para um imóvel na faixa de 2 milhões de reais, o incremento seria em torno de 51,7%. Isso fora os loteamentos, com aumento de 68,7%; a administração, encarecida em 58,6%; e a intermediação, com impraticáveis 55,12%.

O senador destacou, ainda, que o setor imobiliário se preocupa também com as repercussões da Reforma na relação entre locador e locatário. “Do jeito que o texto se apresenta atualmente, a nova tributação ficará sempre a cargo do locador, nunca do locatário, e é preciso atentar para essa assimetria. É fundamental harmonizar a Lei nº 8.245, de 18 outubro de 1991, a Lei do Inquilinato, com a Reforma Tributária, para permitir que os contratos entre particulares continuem regulando a tributação sobre os aluguéis, como tem ocorrido nas últimas décadas sem maiores complicações”, destacou.

O senador lembrou que na semana passada houve a apresentação das emendas ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. “Coube a mim levar ao relator proposta de emenda que discutisse o excessivo aumento da carga tributária sobre a locação, pois os operadores deste mercado não possuem créditos tributários substanciais em atenção ao novo modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, explicou.

O EVENTO

Sob o slogan “liderança e gestão, no coração da metrópole”, a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) reúne imobiliárias de todo o país para debater também a importância das pessoas e das estratégias na condução das empresas, bem como temas essenciais para o mercado de imóveis. O evento conta ainda com palestras e painéis sobre as melhores práticas em vendas, locação e parcerias, cases de sucesso e a tradicional troca de experiências que marca os eventos da entidade.