Novo código prevê simplificação das empresas

Uma discussão em nível nacional está debatendo o projeto de lei de nº 1.571/2011 que trata do Novo Código Comercial. O objetivo é colher experiências de contadores, advogados e entidades empresariais para aprimoramento da proposta que está sendo analisada em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Em Sergipe, a Comissão Especial que analisa o novo código promoveu nesta sexta-feira, dia 3 de agosto, um seminário para debater a proposta do novo projeto no estado. O seminário aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos, contratos empresariais e do comércio na internet.

O autor do Projeto de Lei que institui um novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, também se fez presente no seminário. De acordo com ele, a simplificação vai beneficiar não somente os empresários, mas também a população de um modo geral. "Nós estamos tratando de uma discussão amplamente em todo o país sobre um novo código comercial. O novo código é uma lei que simplifica a vida das empresas. Na medida em que seja mais simplificada, o empresário tenha mais condições de facilmente organizar sua atividade, isto reduz em benefício para o consumidor porque acarretará na redução dos preços dos produtos e dos serviços que são oferecidos no mercado brasileiro", garante.

Fábio Ulhoa Coelho diz ainda que um dos pontos destacados é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel. "Hoje o empresário tem que manter a documentação que tem que fazer, como a contabilidade, contratos em papel. Ele não pode fazer já diretamente no computador ou em um meio eletrônico. O código comercial vai possibilitar que o empresário jogue fora toda a papelada dele e fique exclusivamente com toda a documentação, tendo toda validade e segurança jurídica num pendrive, em um meio eletrônico", afirma Fábio.

O vice-presidente da Comissão Especial que trata do Novo Código Comercial, o deputado federal Laércio Oliveira, destacou a importância do debate. "A evolução das relações comerciais no Brasil e no mundo, cabe exatamente nesse momento especial. O Brasil precisa urgentemente de um código comercial para consolidar, para fortalecer as relações entre o produtor e o vendedor. O nosso código se defasou. Ao retirar de dentro da Camará dos Deputados essa discussão e trazê-la para a sociedade, é tão somente para que a gente enriqueça o projeto. Nós temos um prazo de 180 dias, já se transcorreram noventa, foi renovado em mais noventa dias e a gente espera que até o final de novembro, a gente possa aprovar o relatório final e entregar à presidência da casa para que siga a tramitação normal", conta.

População
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FDCL), Gilson Figueiredo, destacou ainda os ganhos deste novo projeto para a sociedade. "Na medida que você simplifica esse código, você termina que as empresas tenham mais possibilidade de trabalhar e gerar empregos. Isso por consequência é benefício para a população. Outro lado positivo que isso pode trazer é você poder fazer muitas empresas informais que pela burocracia, pelo volume de impostos que precisam pagar para serem oficiais, elas não funcionam. Com essa simplificação, consequentemente terão a oportunidades de tornarem oficiais, isso é traduzido em mais geração de empregos", explica.

Por Infonet