Onde está o estímulo ao trabalho? O gato comeu!

A crise global instalada hoje é, para as pessoas de bom senso, prova cabal de que este modelo de capitalismo, onde a especulação em torno de um dinheiro virtual vicejava sem amarras, tornou-se absolutamente falido. O trabalho é o único alicerce seguro para a prosperidade e essas fortunas que, em todo o planeta, hoje se dissolvem no ar, corroboram tal premissa de modo incontestável.

Pois bem, era de se esperar que, diante de tão desastroso exemplo, o Brasil se desse conta de que o estímulo à produção, à geração de emprego e renda, é a única salvaguarda não só de qualidade de vida para a população, mas de um caminho para o progresso não sujeito a tamanhos percalços.

Ao contrário, é justamente nesse momento, que o setor que represento, o de Serviços Terceirizados, vê-se às voltas com o enfrentamento a um projeto, da alçada do Executivo, que ameaça a sobrevivência de mais de trinta mil empresas legalmente constituídas no país, que recolhem impostos e criam mais de nove milhões de postos de trabalho – todos formais -, muitos deles ocupados por pessoas de baixa escolaridade.

Exercendo um autoritarismo que tanto combateu, o Governo Federal não se deu ao trabalho de consultar os setores envolvidos e agora gesta um anteprojeto segundo o qual ninguém poderá manter contratos do mesmo serviço terceirizado por mais de cinco anos.  No bojo deste “ninguém”, está inclusive a iniciativa privada.

Afora a inabilidade em misturar duas atividades totalmente diferentes – temporários e terceirizados -, a proposta governamental atua direta e negativamente sobre o livre mercado, condição sine qua non para o crescimento de qualquer economia, sob a saudável égide do Estado Democrático de Direito.

Não nego que acontecem problemas eventuais em contratos de terceirização de serviços. Como em tudo, existem as boas e a más contratações. O Governo, aliás, é o principal patrono das más, ao elaborar editais sem critério e sem fundamentar, precisamente, qual o serviço demandado. Mas não se tem notícias de um projeto que pretenda fechar os hospitais, por causa de erros médicos. Tampouco que feche os aeroportos, após os chocantes acidentes registrados num passado recente em nosso país.

Ora, tramita hoje no Congresso um Projeto de Lei que busca, justamente, regulamentar os serviços terceirizados de modo a aprimorar sua execução, protegendo não só os milhões de trabalhadores do setor, mas também os empresários sérios, que vivem não da especulação, mas da efetiva produção – esta um bem para o país. O que o Governo pretende é matar o setor, perpetrando uma ingerência em seus processos que não é só desnecessária. É perniciosa, agressiva, inconveniente e atrasada. Que a lucidez adentre as cabeças coroadas e essa idéia tenha destino correto: a lata de lixo.