Patrões e trabalhadores defendem sistema sindical
O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) reuniu centrais sindicais e confederações patronais no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de pedir celeridade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi 4120, 4126 e 4128) contra a portaria 186 do Ministério do Trabalho, que permite que sindicatos de uma mesma categoria sejam criados numa mesma base territorial. Ela modifica as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades, abrindo caminho para a maior fragmentação do sindicalismo no país. Eles foram recebidos pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria.
O parlamentar afirma que a portaria modifica o ordenamento jurídico trabalhista, indo de encontro com as disposições legais e, principalmente, constitucionais que regem a organização sindical. "É um fato inédito essa união entre confederações patronais e de trabalhadores para impedir que ela entre em vigor", afirmou o deputado, que foi relator na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público do PDC 857/2008 que pede a revogação da portaria.
Durante a reunião, representantes de confederações afirmaram que a portaria está causando muita confusão no mundo jurídico. O presidente da CONTEC (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito) Lourenço Ferreira do Prado informou que a publicação cria uma verdadeira bagunça. "É ruim para todos. Só nos trouxe problema. Quanto antes for julgada, a questão será resolvida mais rapidamente", disse.
Laércio Oliveira tem sido muito elogiado na tentativa de unificar os discursos entre as confederações patronais e de trabalhadores. "O deputado está conseguindo estabelecer um novo paradigma nas relações de trabalho entre patrões e empregados", disse João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
