Pela valorização inadiável dos agentes comunitários de saúde

A polêmica vem esmorecendo, mas ainda há quem questione o Programa Mais Médicos, implantado pelo Governo Federal sob a alegada necessidade de garantir atendimento às populações de locais onde, via de regra, existia patente dificuldade em promovê-lo.

Não vou entrar no mérito da validade ou não dessa política pública, até porque o programa já está em curso e só resta aos cidadãos de bem torcer para que, de fato, ele aprimore a usualmente precária assistência médica a que os brasileiros têm acesso – os de baixa e média rendas, bem entendido.
O que causa espécie, e nos impele a essa reflexão, é a postura declaradamente refratária dos parlamentares do PT e, portanto, obviamente, do Governo Federal, ao estabelecimento de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde, conforme preconiza o projeto de lei 7495/06, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2013, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015.

Essa aprovação de natureza burocrática se deu ao fim de debates sobre o texto a se estenderem por mais de três horas, o que, por si só, já traduz a complexidade do tema. Enquanto profissionais da categoria lotavam as galerias da Câmara, diversas vezes entoando o Hino Nacional, a bancada governista, sob a condução do PT, argumentava que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso.

O contrasenso reside em o Governo cantar loas à medicina cubana, de caráter marcadamente prioritário à prevenção de doenças, ao mesmo tempo em que se opõe a um direito mais do que merecido dos agentes comunitários de saúde, categoria que, no Brasil, desempenha esse papel cotidianamente, com dedicação e resultados meritórios.

Sem a proteção legal de um piso, ocorre que, mesmo o Governo Federal repassando por meio de portaria R$ 950 por mês aos Municípios para cada agente comunitário, alguns Executivos transfiram aos respectivos profissionais apenas o salário mínimo.

É bom lembrar que a proposta do piso salarial dos agentes de saúde já se arrasta pela Câmara há sete anos, uma afronta à reivindicação de legitimidade inquestionável, dada a importância do trabalho dessa categoria que se espalha pelas cidades do Brasil, cada um deles visitando cerca de 200 famílias por mês, em regiões consideradas de elevada vulnerabilidade social.

Tal proximidade com os atendidos – e a relação de confiança que dela advém – enseja que os agentes comunitários de saúde consigam disseminar conceitos basilares na prevenção de doenças, nas esferas da nutrição e da higiene, por exemplo. Mais do que qualquer outro ente do serviço público, eles passam a conhecer a realidade do povo simples, acompanham suas histórias, necessidades e problemas, e agem em prol de resoluções efetivas, dentre as que estiverem a seu alcance.

Os agentes comunitários de saúde são a expressão prática da medicina preventiva, verdadeiros artífices do bem nas localidades em geral imersas no abandono e cujas ações não raro podem significar a diferença entre a vida e a morte. Que tenham enfim um piso salarial não é favor nenhum, é tão somente fazer justiça aos operadores de um dos poucos serviços públicos de alta qualidade no Brasil.