PL do deputado Laércio pode mudar as contratações de trabalho para jovens

Jovens precisam de oportunidades para conquistar o primeiro emprego. Muitos europeus e norte-americanos iniciam sua vida profissional em bares e restaurantes, trabalhando em horários flexíveis que não comprometem os estudos. Tramita na Câmara o PL 3785/2012, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que cria o trabalho intermitente no Brasil. Os bares e restaurantes apoiam o projeto e afirmam que serão gerados mais de 2 milhões de empregos somente no setor.

 “A possibilidade de se contratar por hora, em jornada móvel, beneficiará tanto os consumidores, que passarão a ter um melhor e mais regular atendimento, não enfrentando tantas filas, quanto a sociedade em geral, que elevará seus níveis educacionais. Isso porque, ao se adequar a oferta de trabalho com a demanda por emprego, torna-se possível a plena conciliação entre o tempo de trabalho e as horas de estudos, com destacadas vantagens, sobretudo, para os jovens”, afirma Laércio Oliveira.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) apoia a iniciativa porque o setor tem a necessidade de contratar funcionários com horários flexíveis. Em sua página na internet, eles divulgaram que na maioria dos países europeus e do continente americano, elegeu-se como prioridade a compatibilização do trabalho com os estudos, estabelecendo-se legislações amplamente favoráveis à contratação por hora, no setor de serviços, como uma alternativa à rigidez dos turnos fixos, que predominam no setor industrial.

“Trata-se de uma reivindicação antiga do setor.  A modernização dos modelos de contratação viabilizará a entrada no mercado de trabalho de cerca de dois milhões de pessoas. Permitida na maioria dos países europeus e americanos, o trabalho intermitente é aquele em que se contrata o empregado por hora, em jornada móvel.  Ou seja, em horas e períodos que mais se adequam às necessidades dos empregados (sobretudo os jovens) e das empresas”, informa a Abrasel na sua página na Internet.

Os brasileiros somente conseguem ajustar, de forma natural, os afazeres do trabalho e estudos quando passam temporadas no exterior.  Na terra natal, o costumeiro é que o trabalho dificulte, e até inviabilize, os estudos, e vice-versa. O modelo de contratação por horas trabalhadas também propicia que o empregado desfrute, semanalmente, de alguns momentos voltados ao entretenimento e à cultura. 

O trabalho intermitente também traz vantagens ao contratante. No caso dos bares e restaurantes, por exemplo, o trabalho intermitente é considerado ideal para atender às variações de demanda por parte do público, como em ocasiões especiais (datas comemorativas e confraternizações de final de ano), feriados, nos finais de semana e no famoso happy hour – após às 18 horas.

“O fato é que a legislação em vigor não permite avanços. Um ponto importante é que os direitos garantidos por lei – como pagamento de férias, 13º salário e FGTS – serão mantidos, proporcionalmente aos dias trabalhados”, informa Laércio, lembrando que essa medida vai formalizar o que hoje é informal: na falta de uma legislação que regulamente e dê transparência ao trabalho intermitente, tal prática acaba ocorrendo de maneira irregular, por força das inadiáveis necessidades do empregador e do empregado.