Porque o modelo trabalhista brasileiro inibe a geração de empregos?

Mas a causa do encolhimento das vagas não está só na crise. O modelo trabalhista do Brasil é um dos que mais inibe a geração de empregos no mundo. O excesso de regulamentação e encargos sociais, bem como a rigidez das normas trabalhistas são alguns dos fatores que amarram os empresários e acabam por inibir a geração de vagas formais.

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE), um dos mais atuantes parlamentares ligados ao setor de prestação de serviços, classificado no ranking da Revista Veja como o 3º melhor deputado federal do Brasil, concedeu entrevista exclusiva à revista Higiplus sobre o tema. Laércio propõe uma quebra de paradigma nas contratações, com flexibilização do trabalho e a redução de encargos sociais, permitindo a modernização das relações de trabalho no país.

O senhor diz que o modelo trabalhista brasileiro inibe a geração de empregos. Por quê?
A CLT foi muito importante aos trabalhadores do Brasil de 1943. Hoje, não atende mais a realidade dos trabalhadores dos nossos tempos, muito pelo contrário, inibe o crescimento do emprego pelo excesso de exigências para a formalidade e, o mais grave, está totalmente fora de sintonia com os diversos “tipos” de emprego atualmente em pratica no Brasil.

Uma das grandes dificuldades (em especial, dos pequenos e médios empresários) está em seguir uma legislação trabalhista de 1943 (CLT), portanto, com mais de 70 anos. Quais os impactos práticos de uma legislação tão antiga na rotina das empresas?
Atividades de TI, terceirização, trabalho intermitente, logística, somente para citar alguns, não tem sintonia com a velha CLT, porque ela não flexibiliza suas “ultrapassadas” exigências ao trabalho moderno. Isso dificulta a formalidade dos empregos.
Por exemplo, os setores de bares, restaurantes, hotéis e eventos têm uma demanda diferenciada por profissionais, mas a legislação brasileira não permite que a contratação seja feita para essas necessidades. Para regulamentar a modalidade de trabalho intermitente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 3785/2012, de minha autoria.

Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança.

O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos. No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo.

Só a crise das montadoras responde por 1/3 da queda do PIB neste ano. Entretanto, sabe-se que o setor vinha respirando melhor nos últimos anos por conta de subsídios do Governo e não por conta apenas de seus números de vendas. Quais os efeitos a médio e longo prazo da crise neste setor?
Além do desemprego e do declínio na arrecadação, tem um aspecto que pode ser muito grave para o momento do Brasil: evasão de investimentos. Tem muito dinheiro indo embora ou migrando para a especulação. Outro aspecto é o cliente, que definitivamente sumiu das concessionárias. Segundo o setor, a queda das vendas é superior a 20%. Este é um setor que será muito afetado nas duas pontas: no chão de fábrica e no varejo.

A redução na jornada de trabalho em até 30%, permitida na MP assinada recentemente pela Presidente Dilma, pode ser uma boa saída?
Acho que ajuda o ambiente de trabalho. Desejo que esta mesma boa vontade aplique-se a outros setores com preponderância de mão-de-obra, como o das prestadoras de serviços terceirizáveis, vigilância, trabalho temporário e call centers. Infelizmente ainda não enxergo nenhuma sinalização nesse sentido e este setor também tem sido afetado por forte retração dos postos de trabalho.

Muito se fala em flexibilizar a CLT, os direitos, as formas de contratação. Quais seriam os efeitos positivos para o trabalhador e para o país? E quais poderiam ser os efeitos negativos?
Sou defensor da modernização das relações de trabalho no Brasil e trabalho muito neste sentido. Sou autor de vários projetos de Lei neste sentido – Trabalho Temporário, terceirização, Trabalho Intermitente, Piso Nacional dos Vigilantes, Trabalho de curtíssima duração, dentre outros.  Acabei de instalar um grupo de trabalho para “desidratar” a CLT, para torná-la aplicável aos nossos dias. Jamais defenderei perdas dos direitos já conquistados pelos trabalhadores, porém, tenho me deparado com algumas propostas de “novos” benefícios que são extremamente exagerados para a garantia do emprego formal. Um dos aspectos que defendo é a relação direta entre empregador e empregado, sem a interferência do governo.

Há alguns anos o Brasil atingiu um período denominado de “pleno emprego”, quando o número de vagas era praticamente equivalente ao de cidadãos em idade produtiva. Hoje, voltamos a ter índices preocupantes de desempregados. Que postura é necessária que o Governo Federal assuma para o país voltar a gerar empregos?
O Governo precisa de um novo modelo de gestão, especialmente na área trabalhista. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, só atua em favor do empregado, quando deveria defender o emprego, no seu aspecto pleno.  O empresário precisa de segurança jurídica para investir seu patrimônio em um negócio que vai gerar emprego e renda para o País. Ninguém abre um negócio pensando em “quebrar”. Muito pelo contrário. A palavra de ordem é sempre crescimento. É obrigação do Estado prover este ambiente favorável. Não sou contrário à política social do Governo, porém acho que faltou uma preocupação do governo em fazer paralelamente um trabalho de qualificação e inserção no mercado de trabalho. Como disse o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, devemos medir o sucesso dos programas sociais pelo número de pessoas que deixam de recebê-lo e não pelo número de pessoas que são adicionadas. E a inserção no mercado de trabalho, que fazia parte do projeto original do Bolsa Família, faria esse papel.  Não acho correto que o setor produtivo brasileiro tenha que pagar essa conta.