Projeto de Laércio cria regras para o uso de fogos de artifício
O Jornal O Globo publicou essa semana uma matéria sobre a possibilidade de o Brasil restringir o uso de fogos de artifício em ambientes fechados e em vias públicas. O deputado federal Laércio Oliveira falou sobre o PL 8251/2014 de sua autoria que criminaliza a circulação de fogos de artifício como morteiros e espadas em espaços com grandes aglomerações de pessoas.
A matéria lembrou o caso da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), na madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando um integrante da banda Gurizada Fandangueira acendeu um rojão e causou a morte de 242 pessoas.
Lembrou também o caso do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, que foi atingido por um rojão no Centro do Rio e morreu devido aos ferimentos que teve na cabeça, que motivou a apresentação do PL de Laércio.
O deputado federal Laércio Oliveira afirmou que a sociedade brasileira considera legítimo o direito de manifestação, inclusive durante eventos em vias públicas, o que vem se tornando cada vez mais comum, dado seu caráter democrático. “Porém, necessitamos urgentemente criar regras; as quais contribuiriam muito para evitar episódios como esses”.
“Não se pode abrir mão de responsabilizar aqueles que, sem nenhuma preocupação com o próximo, excedendo o direito legítimo de manifestação, coloca a vida e a integridade física de outrem em risco ao transportar, trazer consigo, ou ao fazer uso de fogos de artifício os quais, muitas vezes são utilizados como verdadeiras armas brancas em prejuízo não apenas dos demais cidadãos, como também do próprio direito de manifestação”, informou Laércio Oliveira.
