Projeto de Laércio de redução do laudêmio é aprovado em Comissão
O PL 520/2011 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) que trata da redução do valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União foi aprovado nesta quarta-feira, 19, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Em Aracaju, serão beneficiados proprietários de casas ou terrenos dos bairro 13 de Julho, parte do Jardins, Orlando Dantas, São José, Salgado Filho, Atalaia e Coroa do Meio que são considerados terrenos de marinha, sujeitos, à cobrança de laudêmio.
Segundo o parlamentar, com a aprovação da proposta, a cobrança do laudêmio será devida somente nas transações correspondente ao percentual de 5% sobre o valor do domínio pleno. "Por exemplo, se um terreno for avaliado em R$ 40 mil e as benfeitorias em R$ 160 mil, a cada venda do imóvel, paga-se 5% desse valor, ou seja, R$ 10 mil cada vez que negociá-lo. Caso a proposta seja aprovada, passará a pagar o valor referente apenas ao terreno, ou seja, a cada venda, o dono desse terreno passará a pagar R$ 2 mil", explicou o parlamentar.
Em Aracaju, questiona-se o fato de a linha imaginária que determina quais são os terrenos de marinha faz uma espécie de zigue-zague. E por isso é tão polêmico. Alguns lugares onde se acredita ser terrenos de marinha não são e vice-versa. Um mesmo imóvel, inclusive, pode não estar totalmente em terrenos de marinha. Alguns estão apenas parcialmente.
O relatório do projeto na comissão, de autoria da deputada federal Goreti Pereira (PR/CE), foi pela aprovação. "Se o laudêmio constitui, conforme sustenta a justificativa do projeto, uma espécie de tributo, não pode sua incidência onerar patrimônio que na prática não pertence ao Estado, o qual não contribuiu, em cem por cento dos casos, para a edificação de qualquer benfeitoria nos terrenos de sua propriedade cujo domínio útil pertence a terceiros".
