Projeto de Laércio é aprovado na Câmara junto com o Pronatec
O deputado federal Laércio Oliveira (PR/SE) obteve um feito inédito para um parlamentar com apenas sete meses de mandato: aprovou um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 1343/2011 que condiciona a liberação das parcelas do seguro-desemprego à comprovação de freqüência em curso de qualificação profissional. O PL foi aprovado apensado ao Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
O projeto obteve parecer favorável nas Comissões de Comunicação e Cultura, de Finanças e Tributação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em Plenário. Agora ele segue para votação no Senado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o principal objetivo do PL é proporcionar ao trabalhador brasileiro, sobretudo ao de baixa qualificação profissional, oportunidade de se qualificar, com vistas a sua reinserção em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo.
O projeto do deputado Laércio foi apensado ao Pronatec, que reúne estratégias de ampliação de vagas nas redes públicas, custeio de cursos oferecidos pelo Sistema S e financiamento do ensino na rede privada. "A expectativa do governo é que a medida crie 8 milhões de vagas em formação inicial e continuada nos próximos anos, incluindo ensino profissional concomitante ao ensino médio e cursos de qualificação", informou o parlamentar, que também é vice-presidente da CNC, entidade que inclui o Sesc e Senac.
