Projeto de Laércio impede paralisação de obras iniciadas em gestão anterior
No Brasil, é um absurdo a quantidade de obras que são apenas iniciadas e deixadas para trás. São milhões de reais jogados fora. Muitas delas foram paralisadas no passado e que até hoje geram prejuízos muito grande para o país e para o estado.
O deputado federal Laércio Oliveira é autor do projeto de lei que proíbe a paralisação de obras iniciadas na gestão anterior (PLP) 55/11, que obriga prefeitos, governadores e presidentes a darem continuidade às obras iniciadas nas gestões anteriores e concluí-las.
Laércio Oliveira explica que seu objetivo é acabar com o desperdício de dinheiro público. "Não é de hoje que verificamos o abandono de obras iniciadas por gestão diversa daquela em atividade. Ou seja, se o governo anterior ao que cumpre o mandato vigente não for da mesma base política, o descaso com as ações iniciadas é uma prática corriqueira."
A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), também determina que as logomarcas e demais imagens representativas do governo sejam as mesmas para todos os governantes que se sucedem, vedado o desrespeito aos padrões, por todos os exercícios.
O projeto define "imagem representativa de governo" como o conjunto de marcas, símbolos e logotipos preexistentes, que compõem a identidade visual e a imagem corporativa de propriedade do ente federativo, relativos à publicidade, propaganda e marketing.
Ele critica o "verdadeiro circulo vicioso" de modificação de imagem de governo. "Entra um, sai outro, e a mudança de logotipos, marcas e símbolos dos entes federativos é amplamente aplicada, sem respeito à solidez dos modelos preexistentes". Na avaliação do parlamentar, tais desmandos são fruto da inexistência de lei que puna "esses tipos de gestores".
O projeto já foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público e agora aguarda votação na para a Comissão de Finanças e Tributação.
