Projeto de Laércio Oliveira impede abandono de obras públicas
Não é de hoje que se verifica o abandono de obras iniciadas por uma gestão pública anterior. Geralmente isso acontece porque o governo anterior ao que cumpre o mandato vigente não é da mesma base política. Está tramitando na Câmara dos Deputados o PLP 55/211 do deputado federal Laércio Oliveira para acabar com esse tipo de desperdício de dinheiro público.
"O projeto tem o objetivo coibir a paralisação de obras públicas, iniciadas por gestão diversa, que frequentemente inviabiliza a retomada, porque as construções ficam expostas à ação do tempo e às intempéries. Assim, só uma nova obra poderá recuperar as estruturas, o que significa que toda a verba anterior foi desperdiçada em uma construção que não produziu nenhum benefício econômico ou social", informa o parlamentar.
Além disso, o projeto de Lei Complementar também impede o ciclo de modificação de imagem de governo. "Entra um administrador, sai outro, e a mudança de logotipos, marcas e símbolos dos entes federativos é amplamente aplicada. Não há qualquer respeito à solidez dos modelos preexistentes. Acredito que esses desmandos são realizados ante a inexistência de leis que punam esses tipos de gestores", justifica Oliveira.
O projeto será votado nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir a plenário.
