Projeto de Laércio Oliveira que regulamenta profissão de cinegrafista é aprovado
O PL 3242/12 que regulamenta a profissão do cinegrafista foi aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). De autoria do deputado federal Laércio Oliveira, o texto prevê que a atividade somente será exercida por profissional que tenha diploma de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre outras exigências.
De acordo com a proposta, os cinegrafistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem; e terão direito a piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.
Laércio Oliveira argumenta que o objetivo do PL é combater a informalidade e garantir que os direitos desses profissionais sejam respeitados. "Com a entrada em vigor da presente norma, diversos profissionais terão amparo normativo no exercício de suas atividades", afirma o parlamentar.
O relator da proposta, o deputado Alex Canziani informou que por não implicar riscos à saúde ou à vida dos cidadão em geral, não seria necessário a exigência do diploma de curso profissionalizante como prevê o projeto. “No entanto, com o avanço tecnológico, esse profissional tende a transformar-se numa verdadeira ilha de edição de sons e imagens, impelido pelo desenvolvimento de suas apitidões e disponibilidade e ainda de melhores recursos tecnológicos. Nesse contexto, afigura-se contrassenso engessar dita atividade em torno de equipamento que poderá tornar-se obsoleto, como acontece atualmente”, informou Ganziani que votou pela aprovação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
