Projeto de Laércio que regulamenta controle de pragas é aprovado
"O controle de pragas está inserido em dois campos de extrema importância: a saúde pública e o meio ambiente, e por isso, deve receber toda a atenção possível", afirmou Laércio, ao defender a aprovação do PL 6098/2013, de sua autoria, que regulamenta a atividade.
O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quarta-feira 4, e trata de questões como a qualificação do setor através da capacitação, treinamento e formação profissional.
O projeto dispõe ainda sobre a prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o combate aos vetores e pragas, o bem estar da população, a segurança do serviço prestado, minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública, e evitar prejuízos econômicos a terceiros.
