Projeto sobre doação de carros abandonados é aprovado no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei do deputado federal Laércio Oliveira (PLC 24/2014) que tenta solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país, ao mesmo tempo que permite que esses carros sejam doados a instituições filantrópicas e a sucata vendida.
A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), que apresentou três emendas de redação. A proposta segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
A proposta permite, por exemplo, reduzir de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. Estabelece ainda regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.
O Código de Trânsito Brasileiro dispõe que os veículos apreendidos ou abandonados em via pública, devam ser recolhidos ao depósito do Detran da região. E quando os proprietários não reclamam e também não são arrematados em leilões, eles ficam sem utilidade.
"Em contrapartida, as instituições filantrópicas que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, espalhadas pelo Brasil, têm sua atuação restringida pela falta de equipamentos, a exemplo de veículos necessários ao deslocamento de pessoal e auxílio de cidadãos amparados pelo sistema", informou Laércio Oliveira.
Ao defender seu parecer, Medeiros observou que o acúmulo de sucata nos depósitos dos Detrans ocasiona uma série de problemas, que vão da depreciação dos veículos ao comprometimento da segurança pública e do meio-ambiente.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apoiou a proposta. “Foi uma saída inteligente e oportuna do meu conterrâneo, o deputado Laércio Oliveira”, disse Valadares.
Tramitação
O Projeto irá ao Plenário do Senado nos próximos dias, e se aprovado, para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
