Proposta de Laércio de inserção de pessoas com mais de 55 anos no mercado de trabalho será adotada

Pessoas com mais de 55 anos reclamam da dificuldade de se recolocarem no mercado de trabalho, mesmo sendo funcionários que podem fazer a diferença pela experiência que possuem. Em 2011 o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 1252/2011 para estimular a contratação de pessoas nessa faixa etária.

“Agora com a Reforma da Previdência, esse projeto se tornou ainda mais necessário. Por esse motivo, apresentei a ideia ao governo federal para avançarmos com mais celeridade. O governo incluiu essa medida, com algumas diferenças, no programa de estímulo ao emprego lançado essa semana, o que me deixou muito feliz”, disse Laércio.

A proposta do governo incluiu também jovens entre 18 e 29 anos, que também tem dificuldade de ingressar no mercado de trabalho. Empresas que optarem por contratar jovens que estejam em seu primeiro emprego e pessoas com mais de 55 anos ficarão isentas da contribuição previdenciária e demais penduricalhos da folha.

O pacote de medidas para estimular a geração de empregos no país terá duração de dois anos e vai custar R$ 5 bilhões ao Tesouro, com a desoneração de 30% da folha de pagamento.
O programa deverá contemplar um universo de três milhões de jovens. Também será possível contratar pela nova modalidade aqueles que já tenham tido vínculos avulsos, intermitentes, contratos de experiência e de menor aprendiz.

As pessoas com mais de 55 anos de idade e que ainda não se aposentaram poderão ser contratadas com as mesmas reduções de encargos e, neste caso, poderão ficar como avulsos ou intermitentes.
O novo pacote prevê que a contribuição do empregador para o FGTS caia de 8% para 2%. Mas a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa deve permanecer.

Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha, o governo pretende usar os recursos que serão poupados a partir do pente-fino nos benefícios do INSS, que devem atingir R$ 9,8 bilhões este ano. Para 2020, espera-se uma redução de gastos graças ao pente-fino da ordem de R$ 20 bilhões.

As empresas não poderão substituir trabalhadores atuais por outros que tenham um custo menor. Para isso, haverá um número de corte, com base no total de funcionários. A empresa só poderá contratar na nova modalidade, empregados que excedam ao montante existente quando do envio da MP ao Congresso.
Estudo do Banco Mundial
“O estudo do Banco Mundial, Envelhecendo em um Brasil mais Velho observa que o Brasil está no meio de uma profunda transformação socioeconômica guiada pela mudança demográfica. Uma delas é que a expectativa de vida ao nascer aumentou de cerca de 50 anos para 73 anos de 1940 para hoje. A população em idade mais avançada também começou a crescer, por isso a importância a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, informou Laércio na justificativa do seu projeto que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.

O estudo do Banco Mundial analisa as implicações do envelhecimento da população brasileira para o crescimento econômico, a redução da pobreza, as finanças públicas e a prestação de serviços. “Constata-se que a idade da população vem aumentando e em velocidade maior do que as sociedades mais desenvolvidas experimentaram no século passado, com reflexos importantes na seguridade social, no planejamento urbano, no ensino e no mercado de trabalho”, informa o estudo que chega à conclusão que é necessária a criação de mais oportunidades no mercado de trabalho, no curto prazo, para a população em idade ativa, a fim de reduzir a pressão sobre o sistema de seguridade social no futuro.

“Há algumas décadas, estariam prestes a se aposentar, mas, hoje e nos próximos anos, poderão prestar valiosa contribuição ao processo produtivo, em vista do aumento da expectativa de vida da população brasileira”, informou o parlamentar na justificativa do projeto.