Relatório de Laércio não quer oneração dos setores de energia e telefonia

O relatório do deputado federal Laércio Oliveira pela rejeição do projeto de lei 6.767, de 2010, do senador Paulo Paim, foi aprovado na manhã de hoje na Comissão do Trabalho. O PL visa contemplar operações em redes de energia elétrica e telefonia móvel ou fixa como atividades ou operações perigosas no trabalho. Ao ler o seu relatório, o deputado afirmou que esse projeto vai onerar esses serviços, quando o caminho é tentar barateá-los para o consumidor, como acontece em outros países.

Cabe à comissão a análise de matéria trabalhista, seja urbana, seja rural, no que tange o seu mérito. No relatório, Laércio Oliveira aponta uma imprecisão redacional no projeto, "pois ignora que não são as atividades desenvolvidas em telefonia fixa ou móvel que geram o direito à percepção do adicional de periculosidade, mas sim o contato com sistema elétrico de potência", informou.

O parlamentar concluiu que se faz jus ao adicional de periculosidade exclusivamente o trabalhador que, no desempenho de suas funções, exerce atividade enquadrada em uma das atividades constantes do quadro anexo ao Decreto nº 93.412/86. Ou seja, quando mantém contato com sistema elétrico de potência.

"Além disso, mesmo nos casos em que é constatada a exposição, há que verificar se essa ocorre de forma eventual, permanente ou intermitente, para estabelecer se é devido ou não o pagamento do adicional", declarou o deputado no relatório.