Relatório de Laércio sobre acordo de cooperação entre Brasil e Angola é aprovado
A presença empresarial brasileira em Angola é bastante diversificada, incluindo setores como cosméticos, construção civil, redes de varejistas, informática e educação. Os investimentos de capitais angolanos no Brasil, ainda incipientes, começam a se multiplicar. Para facilitar esses investimentos, foi assinado o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e Angola. Conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, é de competência do órgão analisar matérias atinentes a relações econômicas internacionais e acordos comerciais. O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) foi relator da proposta, que foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
“O referido acordo representa um novo modelo que busca incentivar o investimento recíproco através de mecanismo de diálogo intergovernamental, apoiando empresas em processo de internacionalização. Em razão, haverá maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, um conjunto de garantias para o investimento e mecanismo adequado de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias”, informa Laércio, no relatório.
O parlamentar considera que os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) são instrumentos adequados para aumentar a proteção jurídica aos investidores dos dois lados e uma forma de facilitar e dar transparência às informações e melhorar o apoio governamental às empresas investidoras.
O ACFI entre o Brasil e Angola é o segundo tratado assinado com base em novo modelo brasileiro de acordos de investimentos, elaborado pelo Itamaraty, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério da Fazenda, em consultas com o setor privado.
Em Luanda, foi também firmado o Memorando de Promoção de Investimentos, que cria Grupo de Trabalho bilateral, integrado por representantes de governo e do setor privado. O GT permitirá dar início a projetos de internacionalização, focados na cooperação industrial.
Durante o período 2001-2010, Angola investiu US$ 114 milhões, de acordo com o Banco Central. Os investimentos diretos angolanos no Brasil em 2011 superaram os ingressos dos últimos dez anos, alcançando US$ 128 milhões. Os principais setores são os de atividades de apoio e extração de petróleo e gás natural, holdings de instituições não-financeiras, pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais e criação de bovinos.
Até o momento, foram realizadas missões interministeriais para negociar ACFIs com os seguintes países: África do Sul, Angola, Argélia, Malawi, Marrocos, Moçambique e Tunísia. O Acordo já foi assinado com Moçambique e agora com Angola, e as negociações já foram concluídas com Malawi. Países sul-americanos também indicaram interesse em iniciar negociações.
