Setor de home Care defende PL de Laércio que reduz custos para contratação
O setor de Home Care destacou o projeto de lei 3.785/2012 do deputado federal Laércio Oliveira (solidariedade/SE) que legaliza o trabalho intermitente no Brasil. “O PL parece oferecer um arcabouço de soluções reais e eficazes na relação entre o empregador da assistência domiciliar e a classe trabalhadora da saúde, em especial os profissionais da enfermagem – técnicos e auxiliares. Isso porque a modalidade de contrato de trabalho intermitente permite uma gestão mais flexível dos tempos de trabalho, bem como uma redução dos custos com a mão-de-obra”, afirmou o especialista em Marketing e Gestão Empresarial, Benedito Silva.
Benedito divulgou no site Conexão Home Care um artigo defendendo o projeto do deputado para discutir a adoção desta modalidade de contratação de trabalho na atenção domiciliar. Ele defende que o segmento da saúde como um todo e o da assistência domiciliar têm particularidades que exigem uma forma de contratação mais flexível.
O Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço de Atenção Domiciliar à Saúde – Sinesad defende a necessidade de o Ministério Público do Trabalho dar mais atenção a essas particularidades da atenção domiciliar e não fechar os olhos à modernidade e aos avanços sociais. “O PL do trabalho intermitente caminha ao encontro de muitos nichos do setor de serviços que têm a demanda guiada pela sazonalidade”, explicou Benedito.
Na assistência domiciliar, as exigências produtivas dependem da existência da demanda, sendo muito difícil estabelecer a previsão de um novo paciente e consequentemente dimensionar um quantitativo de mão de obra no tempo compatível com as necessidades de serviços, sob o prejuízo de inviabilizar o mercado.
“Ao vislumbrar uma proposta capaz de legalizar a prestação de trabalho dos colaboradores de maneira intercalada por um ou mais períodos de inatividade, em empresas que exerçam atividade com descontinuidade ou intensidade variável, e, por outro lado, assegurar os direitos garantidos por lei como pagamento de férias, 13º salário e FGTS proporcionais aos dias trabalhados, o PL do trabalho intermitente viabiliza a atividade do home care no Brasil e garante a manutenção de milhares de empregos”, explicou Benedito.
Laércio Oliveira propõe um debate sensato sobre o tema, livre de preconceitos, aberto às transformações que os novos tempos exigem e sem as quais o Brasil continuará à mercê de radicalismos que em nada contribuem para os reais interesses dos setores produtivos e, menos ainda, da classe trabalhadora.
“É o momento de trazermos à pauta a discussão da modalidade de contrato de trabalho intermitente na assistência domiciliar, sob a oportunidade de reverter as adversidades que o setor vem experimentando nas decisões da justiça do trabalho, que levaram à queda de uma das maiores empresas do setor e a perda de quase 4 mil postos de trabalho”, disse Benedito.
