Uma boa notícia para os contadores: projeto de Laércio que anula multas da GFIP é aprovado

Vai chegar ao fim uma grande angústia dos profissionais de contabilidade: a multa da GFIP entregue em atraso. Isso porque foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 4157/2019, de autora do deputado federal Laércio Oliveira, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Um detalhe importante é que esse projeto já foi aprovado pelo Senado e isso significa que ele segue para sanção presidencial.

O PL foi aprovado no Senado e retornou para a Câmara dos Deputados. Ele passou por um longo trâmite e por isso algumas datas de prazo ficaram obsoletas. Por causa dessa alteração, a proposta teve que voltar para a Câmara.

“Esse é um projeto muito importante para os contadores. Recebemos diariamente informações de contadores que afirmam que não tem condições de pagar essas multas, que em muitos casos ultrapassam o faturamento do escritório. Por isso tem pequenos escritórios fechando em função dessas dívidas. Não estávamos pedindo a anistia de impostos, apenas das multas”, afirmou o deputado.

“Esse projeto é o número um em solicitações tanto nas minhas redes sociais, quanto em atendimento no gabinete. Vários contadores afirmam que não tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o parlamentar, lembrando que se trata de uma multa injusta por ser sido retroativa.

O parlamentar lembrou ainda que a relação do Fisco e do Contribuinte deve ser pautada pela previsibilidade, o que não ocorreu nessas autuações, pois os contribuintes foram pegos de surpresa. “A entrega em atraso da GFIPs não acarretou qualquer perda de arrecadação para o Poder Público, houve apenas a postergação da informação, uma vez que em sua maioria, tratava-se de GFIPs sem movimento, de pró-labore de sócios e de décimo terceiro”, explicou.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade Zulmir Breda afirmou que a aprovação do projeto representa a correção de uma injustiça praticada, relativa a multas aplicadas indevidamente pela RFB pela entrega intempestiva da GFIP por falhas no sistema do governo de recepção dessas informações. “Na verdade essas multas foram aplicadas aos empresários porque são eles os responsáveis pelas obrigações, mas os empresários evidentemente importaram essas multas aos contadores porque entenderam que eles é que teriam deixado de fornecer essas informações quando na verdade essas informações não foram prestadas tempestivamente por problemas no sistema à época da Caixa Econômica Federal que não foi capaz de recepcionar no tempo devido essas informações então isso gerou que vários contadores tiveram que pagar essas multas em nome dos seus clientes. Trata-se de uma vitória da classe contábil brasileira”, disse.